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CRIMES DIGITAIS: MATERIAIS E PROCESSUAIS

Curso: Crimes Digitais: Materiais e Processuais

Carga Horária: 40h │ Duração: 2 meses

Sobre o curso

O curso discute os princípios elementares do Direito Penal e sua aplicabilidade no contexto de inovação tecnológica. Também discute os delitos perpetrados por meio das tecnologias de informação e comunicação, dentre os quais destacamos: crimes contra a propriedade intelectual, pornografia infantil, crimes contra o patrimônio, Fake News, Cyberbullying e seus aspectos jurídicos, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e apologia ao crime/violência, sob a perspectiva dos jogos eletrônicos, crimes de ódio (racismo, crimes contra honra e linchamento virtual), perseguição virtual (Cyberstalking), invasão de dispositivo informático, crimes sexuais (sextorsão, pornografia de vingança, estupro virtual, registro e compartilhamento de fotos de nudez/intimidade e ato libidinoso), dentre outros. Ademais, além das discussões sobre criminalização e sobre a existência de novos bens jurídicos a serem tutelados pelo direito penal, analisaremos as questões processuais relacionadas ao contexto de novas tecnologias, a saber: prisão em flagrante (flagrante preparado, prorrogado, esperado), competência, infiltração virtual de agentes, perícia e provas no processo penal, busca e apreensão etc. Por fim, verificaremos a aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e os documentos internacionais sobre a temática, com ênfase às questões atinentes à cooperação jurídica internacional. 

Objetivos

• Capacitar o aluno a compreender as questões essenciais sobre os crimes praticados no meio ambiente digital;
• Proporcionar o aprofundamento do conhecimento técnico na área de Direito Penal Digital;
• Instigar à reflexão dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências jurídicas e sua relação com as atuais e novas tendências tecnológicas;
• Proporcionar aos seus participantes um conjunto de conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento de competências para atuação prática na advocacia criminal, analisando os termos técnicos específicos da área e a interpretação jurisprudencial sobre o tema.

Público alvo

O curso se destina a graduados e formados em cursos de Direito, Tecnologia, profissionais de Comunicação: Jornalismo, Mídias Digitais, dentre outros…

Metodologia

A Metodologia do curso será desenvolvida em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com espaço para o aluno estudar e realizar suas atividades. O conteúdo será oferecido 100% a distância dentro do AVA e uma avaliação ao final do curso. Neste modelo, o ensino é organizado em aulas ministradas sob a forma de conteúdo eletrônico, estudos dirigidos, vídeos explicativos com discussões de casos práticos e outros processos didáticos pedagógicos. A avaliação eletrônica será disponibilizada na plataforma e o aluno terá direito a três tentativas para realizar. Contará com questões objetivas e para aprovação e certificação, deverá atingir Nota mínima 7,0 em uma das tentativas.

Conteúdo programático

Surface e Deep Web. Princípios do Direito Penal e Processual Penal e novas tecnologias. Análise sobre a segurança da informação como bem jurídico a ser tutelado pelo Direito Penal. Discussão sobre a necessidade de novas legislações sobre o tema. Análise de casos concretos e posicionamento jurisprudencial.

Aula 1 – Conceito de Crimes Digitais; Classificação dos crimes digitais (comuns e próprios); Características dos sujeitos ativo e passivo (alguns aspectos criminológicos e vitimológicos dos crimes digitais); Conceito de cyberespaço e novos critérios de tempo e de espaço.

Aula 2 – Crimes em espécie: Crimes Patrimoniais (estelionato, furto, extorsão, sequestro e criptografia de informações etc.); Crimes contra propriedade intelectual e a questão do direito à informação e à cultura; Crime de invasão de dispositivo informático.

Aula 3 – Crimes em espécie: Crimes de ódio na internet: racismo, crimes contra a honra, ameaça, perfil fake. Perseguição virtual (cyberstalking).

Aula 4 –  Registro e Compartilhamento de fotos e vídeos de nudez; Pornografia de Vingança; Estupro Virtual; Espécies de violência e aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha no meio ambiente digital.

Aula 5 – Determinação de Jurisdição e competência em crimes digitais; Cooperação jurídica internacional em crimes digitais; Ata notaria, provas e perícias em geral; Busca e Apreensão; Infiltração Virtual de agentes; Prisão em Flagrante – flagrante preparado, prorrogado e esperado em crimes de pornografia infantil.

Aula 6 – Marco Civil da Internet e seus reflexos para a investigação criminal: Responsabilidade do provedor; Fornecimento de informações sobre usuários; Dever de manutenção das informações dos usuários.

Início

Imediato, mediante confirmação do pagamento.

 

Investimento

R$ 380,00

Modalidade

100% online com aulas gravadas (Fórum de suporte, encontros remotos, aulas gravadas pelo professor/autor, conteúdo online para leitura e Avaliação para certificação).

Certificado

O certificado é emitido, online, mediante aprovação na avaliação final.

Coordenadora

Profª Christiany Pegorari Conte 

Advogada Criminalista. Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC – Campinas. Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP e Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/Campinas. Coordenadora do Curso de Extensão em Crimes Digitais e da Especialização em Direito Digital da PUC Campinas. Coautora da obra “Crimes no Meio Ambiente Digital e a Sociedade da Informação”, pela editora Saraiva. Membro do Canal do YouTube “Direito com Elas” e Professora do Canal do YouTube “Grupo Ciências Criminais”. Parecerista da Revista Internet e Sociedade, da Revista do IBCCrim e da Revista do TJDFT.

 

*Considerando que a viabilidade econômico-financeira, o INSTITUTO NIKOLA TESLA DE ENSINO E PESQUISA não se obriga a oferecer os cursos em oferta no caso de não formação de turma. Não sendo oferecido o curso, o valor total, correspondente à taxa de matrícula, paga no ato da inscrição, serão integralmente devolvidos.

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INVESTIMENTO

R$380,00

À vista

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INVESTIMENTO

R$380,00

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